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1. Identificação da Empresa
O presente website é operado por Lucas Performance – 2 RedRace Motos, Unip. Lda com sede na Rua Azinhaga do Carrascal nº 9, Algueirão Mem – Martins, com o NIF.: 508537029 adiante designada por “Empresa” ou “Loja Online”.Contacto: 📧 loja@lucasperformance.pt| ☎️ Telf: +351 210 968 399 Telf: +351 967 977 720
Website: www.lucasperformance.pt
2. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização deste website, bem como as condições de compra e venda de produtos ou serviços disponibilizados online pela Empresa.Ao aceder ao website o utilizador assume estar a fazer consultas ou a realizar uma ou múltiplas compras. O utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os seguintes Termos.
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4. Produtos e Serviços
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5. Preços e Pagamento
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Em caso de erro tipográfico evidente no preço, a Empresa reserva-se ao direito de anular a encomenda, sempre com notificação ao cliente.
6. Entregas e Envios
As encomendas são enviadas para Portugal Continental e Ilhas (Madeira e Açores). Outros destinos internacionais sujeitos a custos adicionais associados, salvo indicação em contrário.O prazo médio de entrega é de 2 a 3 dias úteis após confirmação de pagamento.A Empresa não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras ou fatores externos (greves, condições meteorológicas, etc.).
7. Devoluções e Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor (DL n.º 24/2014), o cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução após a receção da encomenda.
Para exercer este direito, o cliente deve:
Produtos personalizados, usados ou elétricos não podem ser devolvidos, salvo defeito de fabrico.Em caso de reembolso, o valor será devolvido por transferência bancária ou método original de pagamento, após receção e verificação do produto devolvido.
8. Garantia e Assistência Pós-Venda
Todos os produtos têm garantia legal de 2 anos contra defeitos de fabrico, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021.Para acionar a garantia, o cliente deve apresentar prova de compra (fatura).A garantia não cobre danos resultantes de uso incorreto, desgaste normal ou intervenções não autorizadas.
9. Proteção de Dados Pessoais
A Empresa garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679.Os dados recolhidos destinam-se apenas a faturação, envio de encomendas e comunicação comercial consentida.O utilizador tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados, contactando: loja@lucasperformance.pt
12. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).Mais informações em: www.consumidor.gov.pt
Entidade sugerida:CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de ConsumoEmail: cniacc@fd.unl.pt | Website: www.cniacc.pt
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos regem-se pela Lei Portuguesa.Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca da sede da Empresa, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
📅 Última atualização: 28 outubro 2025
(Artigos 8º, 13º, 14º e 21º do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD)
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